LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2/91 — De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª-A série, n.º 4 de 5 de Janeiro de 1991, referente ao…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª-A série, n.º 4 de 5 de Janeiro de 1991, referente ao Decreto-Lei n.º 1/91, do Ministério da Justiça, e ao Decreto-Lei n.º 2/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª-A série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê:
Ministério de Justiça
Decreto-Lei n.º 1/91:
Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico 74
...
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas ... 76
deve ler-se:
...
Ministério da Justiça
Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico 74
...
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 3/91:
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas ... 76
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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