LegalizeDespacho Normativo n.º 216/91 — Cria um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário na Direcção Regional de…
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Cria um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
Considerando que em 5 de Março de 1991 cessou a comissão de serviço o engenheiro técnico agrário António Pereira Madeira, à data chefe de zona agrária, cargo equiparado a chefe de divisão, da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 8 de Outubro, um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 6 de Março de 1991.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 18 de Setembro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretaria de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.
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