LegalizeDespacho Normativo n.º 228/91 — Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de meteorologista assessor…
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Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de meteorologista assessor principal da carreira de meteorologia, a extinguir quando vagar
Considerando que em 25 de Março de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado António Pedro Fernandes da Costa Malheiro, à data chefe de divisão do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica;
Considerando o disposto na alína a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 20 de Junho, um lugar de meteorologista assessor principal da carreira de meteorologia, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 25 de Março de 1991.
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 24 de Setembro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, José Macário Correia, Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.
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