LegalizeDespacho Normativo n.º 244-A/91 — Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um…
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1 ato modificativo · 1992-11-27, Portaria n.º 1094/92 — Altera o quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral da Segurança …
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal a extinguir quando vagar
Considerando que em 1 de Junho de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado Gabriel George Osório de Barros, técnico superior principal, à data chefe de divisão dos Serviços e Novas Modalidades de Acção Social da Direcção-Geral da Segurança Social;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Junho de 1991.
3 - O lugar de técnico superior principal considera-se vago com a aceitação do lugar de assessor principal.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 23 de Outubro de 1991. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.
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