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Declaração de Rectificação n.º 245/91 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 777/91, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as condições de…

Tipo Declaracao-Rectificacao
Publicação 1991-10-31
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

De ter sido rectificada a Portaria n.º 777/91, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as condições de prestação de serviço militar efectivo na Força Aérea Portuguesa por cidadãos do sexo feminino, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991

Histórico de alterações JSON API

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 777/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1.º, onde se lê:

a)

Oficiais:

Pilotos (PIL); navegadores (NAV); [...]

b)

Sargentos e praças:

Operadores de comunicações (OPCOM), [...]

deve ler-se:

a)

Oficiais:

Pilotos (PIL); pára-quedistas (PARAQ); navegadores (NAV); [...]

b)

Sargentos e praças:

Pára-quedistas (PARAQ); operadores de comunicações (OPCOM), [...]

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

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