LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 250/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 144/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, relativa a…
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 144/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23028 contos, publicada no Diário da República, n.º 229, de 4 de Outubro de 1991
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Declaração n.º 144/91, publicada no Diário da República, n.º 229, de 4 de Outubro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho, onde se lê «10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.» deve ler-se «10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Setembro de 1991. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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