LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 255/91 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/91, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/91, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 43/91, publicado no Diário da República, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa I anexo, na coluna respeitante aos índices da categoria de conferente, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/11/276a02/00060006.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/11/276a02/00060006.pdf))
No mapa II anexo, na coluna intitulada «Situação resultante do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto», onde se lê «operador de 3.ª classe» deve ler-se «operador de armazém de 3.ª classe».
No mapa II, na categoria de resineiro, na letra de vencimento, onde se lê «G» deve ler-se «Q».
No mapa II, onde se lê «técnico-adjunto de pecuára especialista» deve ler-se «técnico-adjunto de pecuária especialista».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Novembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).