LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 258/91 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/91, do Ministério da Justiça, que altera as tabelas emolumentares dos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/91, do Ministério da Justiça, que altera as tabelas emolumentares dos registos e do notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1991
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, a Portaria n.º 1046/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, n.º 2, na nova redacção da alínea a) do artigo 15.º, onde se lê:
Para prática de [...]
deve ler-se:
Para a prática de [...]
No n.º 2.º, na nova redacção do artigo 18.º, onde se lê:
Art. 18.º - 1 ...
Pelo requerimento [...]
2 - ...
Pelo estudo [...]
deve ler-se:
Art. 18.º - 1 - a) Pelo requerimento [...]
2 - a) Pelo estudo [...]
No n.º 3.º, na nova redacção do artigo 21.º, onde se lê:
Art. 21.º - 1 - ...
Pelo requerimento [...]
2 - ...
Pelo estudo [...]
deve ler-se:
Art. 21.º - 1 - a) Pelo requerimento [...]
2 - a) Pelo estudo [...]
No n.º 4.º, na nova redacção do artigo 8.º, onde se lê:
Art. 8.º - 1 - ...
Pelo requerimento [...]
2 - ...
Pelo estudo [...]
deve ler-se:
Art. 8.º - 1 - a) Pelo requerimento [...]
2 - a) Pelo estudo [...]
No n.º 5.º, na nova redacção do artigo 23.º, n.º 2, onde se lê:
Art. 23.º - 1 - ...
2 - Ao aumento do número anterior [...]
deve ler-se:
Art. 23.º - 1 - ...
2 - Ao emolumento do número anterior [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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