LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 26/91 — Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Francisco Luís Murteira…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, o engenheiro Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos, a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão, o Dr. João de Deus Pereira Bramão Ramos e o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas
de 16 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição da República e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
São exonerados dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, o engenheiro Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos, a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão, o Dr. João de Deus Pereira Bramão Ramos e o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas.
Assinado em 9 de Maio de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
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