LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 28-L/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Ambiente e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais no montante de 366824 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 12/91, de transferência de verbas, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 50, na rubrica, onde se lê «Ministério do Ambiente e Recursos Naturais» deve ler-se «Investimentos do Plano».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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