LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 28-O/91 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 909-B/90, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 909-B/90, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com a indicação «adubo CEE», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224 (2.º suplemento), de 27 de Setembro de 1990
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.º 909-B/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224 (2.º suplemento), de 27 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo III (Tolerâncias), alínea e), alínea A), onde se lê:
II) Adubos fosfatados:
Escorias Thomas:
[...]
Declaração expressa por um intervalo de 2% em peso ... 0
Declaração expressa por um só número ... 1,0
Outros adubos fosfatados:
Número do adubo no capítulo A do anexo I
Solubilidade do P(índice 2)O(índice 5) em:
Ácido mineral ... (3, 6, 7) 0,8
Ácido fórmico ... (7) 0,8
Citrato de amónio neutro ... (2a, 2b, 2c) 0,8
Citrato de amónio alcalino ... (4, 5, 6) 0,8
Água ... (2a, 2b, 3) 0,9
... (2c) 1,3
deve ler-se:
II) Adubos fosfatados:
Escorias Thomas:
[...]
Declaração expressa por um intervalo de 2% em peso ... 0
Declaração expressa por um só número ... 1,0
Outros adubos fosfatados:
Número do adubo no capítulo A do anexo I
Solubilidade do P(índice 2)O(índice 5):
Ácido mineral ... (3, 6, 7) 0,8
Ácido fórmico ... (7) 0,8
Citrato de amónio neutro ... (2a, 2b, 2c) 0,8
Citrato de amónio alcalino ... (4, 5, 6) 0,8
Água ... (2a, 2b, 3) 0,9
... (2c) 1,3
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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