LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 29/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3522157 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 11/91, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «Ministério da Educação», onde se lê «Cap. 50, div. 12, subdiv. 05, C. E. 08.02.04, al. K, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova» deve ler-se «Cap. 50, div. 12, subdiv. 05, C. E. 08.02.04, al. J, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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