LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 42/91 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 56/91, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que cria no quadro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 56/91, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, operado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/83, de 23 de Junho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Despacho Normativo n.º 56/91, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «pelo Decreto Regulamentar n.º 53/83, de 23 de Junho, [...] a extinguir quando vagar» deve ler-se «pelo Decreto Regulamentar n.º 55/83, de 23 de Junho, [...] a extinguir quando vagar».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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