Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-E/91 — Exonera e nomeia os governadores civis

Nos termos da alínea d) do artigo 202.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 404.º do Código Administrativo, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 29 de Dezembro, exonerar dos cargos de:

Governador civil de Aveiro, o Dr. Gilberto Parca Madail;

Governador civil de Beja, Luís Colaço Gomes Serrano;

Governador civil de Braga, o Dr. Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva;

Governador civil de Bragança, o engenheiro António Fernando da Cruz Oliveira;

Governador civil de Castelo Branco, Alberto Ferreira de Matos Romãozinho;

Governador civil de Coimbra, o Dr. Jaime Adalberto Simões Ramos;

Governador civil de Évora, o Dr. Francisco Manuel Mira Branquinho;

Governador civil de Faro, o engenheiro José Guerra Fragata;

Governador civil da Guarda, o Dr. Rui Proença Correia Dias;

Governador civil de Leiria, o Dr. Rui Manuel de Lemos Garcia da Fonseca;

Governador civil de Lisboa, o Dr. Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes;

Governador civil de Portalegre, o Dr. António Correia Teixeira;

Governador civil do Porto, o Dr. Mário Fernando Cerqueira Correia;

Governador civil de Santarém, o engenheiro José Manuel Cochofel Pereira da Silva;

Governador civil de Setúbal, o Dr. Luís Santos Graça;

Governador civil de Vila Real, o Dr. Aires Querubim de Meneses Soares;

Governador civil de Viseu, o Dr. António Soares Marques;

Vice-governador civil de Lisboa, António do Nascimento Machado Lourenço;

Vice-governador civil do Porto, a Dr.ª Maria Cândida Guedes de Oliveira.

2 - Nos termos das mesmas disposições, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para os cargos de:

Governador civil de Aveiro, o Dr. Gilberto Parca Madail;

Governador civil de Beja, Luís Colaço Gomes Serrano;

Governador civil de Braga, o Dr. Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva;

Governador civil de Bragança, o engenheiro António Fernando da Cruz Oliveira;

Governador civil de Castelo Branco, o engenheiro Alberto Alçada Rosa;

Governador civil de Coimbra, o engenheiro Luís Manuel Carvalho Pedroso de Lima;

Governador civil de Évora, o Dr. Francisco Manuel Mira Branquinho;

Governador civil de Faro, Joaquim Manuel Cabrita Neto;

Governador civil da Guarda, o Dr. Rui Proença Correia Dias;

Governador civil de Leiria, o engenheiro Francisco Manuel Santos Coutinho;

Governador civil de Lisboa, a Dr.ª Maria Adelaide Gonçalves Carvalho Pires Lisboa;

Governador civil de Portalegre, o Dr. António Correia Teixeira;

Governador civil do Porto, o Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo;

Governador civil de Santarém, o engenheiro José Luís Ribeiro dos Santos;

Governador civil de Setúbal, o Dr. Luís Santos Graça;

Governador civil de Viana do Castelo, António Roleira Marinho;

Governador civil de Vila Real, o Dr. Aires Querubim de Meneses Soares;

Governador civil de Viseu, o Dr. António Soares Marques;

Vice-governador civil de Lisboa, António do Nascimento Machado Lourenço;

Vice-governador civil do Porto, a Dr.ª Maria Cândida Guedes de Oliveira.

3 - A presente resolução produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 1991.

Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1991. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.