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Despacho Normativo n.º 44/91 — Cria no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Tipo Despacho-Normativo

Publicação 1991-02-11

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

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Considerando que em 7 de Novembro de 1990 cessou a comissão de serviço Isabel Maria Serra de Sá Nogueira Ribeiro de Queiroz, à data chefe da Divisão de Organização do Serviço de Organização e Gestão do Pessoal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 7 de Novembro de 1990.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 15 de Janeiro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

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