LegalizePortaria n.º 453/91 — Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrado pela Escola Superior…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
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Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém
de 28 de Maio
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior Agrária;
Considerando o disposto na Portaria n.º 720/88, de 29 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do 3.º ano (6.º semestre) do ramo de Tecnologia do Vinho do curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Santarém, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior Agrária, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 23 de Abril de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior Agrária
QUADRO N.º 7
Curso: Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares
Grau: bacharel
Ramo: Tecnologia do Vinho
3.º ano
6.º semestre
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/05/122b00/29302931.pdf))
Duração:
Do ano lectivo: 30 semanas lectivas efectivas;
Do semestre lectivo: 15 semanas lectivas efectivas.
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