LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 54/91 — Nomeia, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o cargo de Ministro…
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1 ato modificativo · 1997-10-06, Decreto do Presidente da República n.º 64-E/97 — Exonera, a seu pedido e sob proposta do …
Nomeia, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
de 31 de Outubro
O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o cargo do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.
Assinado em 30 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Outubro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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