LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 56/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/91, de transferências de verbas dos Ministérios do Planeamento e da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/91, de transferências de verbas dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais no montante de 464426 contos, publicada no Diário da República, n.º 59, de 12 de Março de 1991
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração n.º 36/91, de transferências de verbas, publicada no Diário da República, n.º 59, de 12 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «02.03.08 - Comunicações» deve ler-se «02.03.06 - Comunicações».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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