LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 57/91 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários ministros e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1993-12-07, Decreto do Presidente da República n.º 57/93 — Nomeia o Dr. Eduardo de Almeida Catroga Mi…
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários ministros e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
de 31 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira Ministro da Presidência, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Manuel Dias Loureiro Ministro da Administração Interna, o Prof. Jorge Braga de Macedo Ministro das Finanças, o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio Ministro da Justiça, o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Arlindo Marques da Cunha Ministro da Agricultura, o engenheiro Luís Fernando Mira Amaral Ministro da Indústria e Energia, o Prof. Doutor Diamantino Freitas Gomes Durão Ministro da Educação, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho Ministro da Saúde, o Dr. José Albino da Silva Peneda Ministro do Emprego e da Segurança Social, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira Ministro do Comércio e Turismo, o Prof. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, o comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Ministro do Mar e o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 31 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 31 de Outubro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).