LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 62/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 33/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 54305…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 33/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 54305 contos, publicada no Diário da República, n.º 57, de 9 de Março de 1991
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Declaração n.º 33/91, publicada no Diário da República, n.º 57, de 9 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No cap. 04, div. 02, subdiv. 01, C. F. 5.01.0, C. E. 02.02.07, em «Anulações», onde se lê «150» deve ler-se «130».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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