Portaria n.º 745/91 — Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 578/91 e 622/91, de 27 de…

de 2 de Agosto

Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1991-1992, aprovado pela Portaria n.º 418/91, de 20 de Maio;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º No anexo I.1 da Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 578/91 e 622/91, de 27 de Junho e de 11 de Julho, respectivamente, é introduzido o seguinte aditamento:

Universidade da Beira Interior:

Engenharia Aeronáutica:

Código: 0400 200;

Vagas: 40.

2.º No anexo I.3 da Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 578/91 e 622/91, de 27 de Junho e de 11 de Julho, respectivamente, é introduzido o seguinte aditamento:

Instituto Politécnico de Leiria:

Escola Superior de Educação:

Professores do ensino básico, variante de Educação Visual (Caldas da Rainha):

Código: 3104 664;

Vagas: 25.

Instituto Politécnico de Viseu:

Escola Superior de Tecnologia e Gestão:

Gestão (regime nocturno):

Código: 3182 938;

Vagas: 25.

3.º As condições de acesso aos pares estabelecimento/curso a que se referem os n.os 1.º e 2.º são as constantes do anexo à presente portaria.

4.º Os estatutos que em consequência da publicação da presente portaria pretendam alterar a candidatura que já hajam realizado no âmbito do concurso nacional de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992, cujo Regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 418/91, de 20 de Maio, poderão fazê-lo, desde que pretendam candidatar-se aos pares estabelecimento/curso referidos nos n.os 1.º e 2.º, até sete dias após a data de publicação da presente portaria.

5.º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Educação.

Assinada em 16 de Julho de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO — Aditamento ao guia do acesso ao ensino superior - 1991 - Suplemento

0400 0200

Universidade da Beira Interior

Engenharia Aeronáutica

1 - Pré-requisitos - não tem.

2 - Condições específicas:

10.º/11.º:

Física e Química;

Matemática.

12.º - Matemática.

3 - Provas específicas - Matemática (10/12).

4 - Critérios de seriação:

PGA - 20%;

10.º/11.º - 17,5%;

12.º - 17,5%;

PE - 45%.

5 - Preferência regional - não aplicável.

Caldas da Rainha - 3104 664

Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação

Professores do ensino básico, variante de Educação Visual

1 - Pré-requisitos - não tem.

2 - Condições específicas:

2.1 - Candidatos titulares de um curso complementar do ensino secundário:

10.º/11.º - área E;

12.º - qualquer curso da via de ensino.

2.2 - Candidatos titulares de um curso complementar do ensino secundário liceal ou técnico:

10.º/11.º - Desenho.

12.º - qualquer curso da via de ensino.

2.3 - Candidatos titulares de um dos seguintes cursos da via profissionalizante do 12.º ano, nas condições indicadas no anexo IV:

Técnico de Artes Gráficas;

Técnico de Design Cerâmico/Metais;

Técnico de Equipamento.

2.4 - Candidatos titulares de um dos seguintes cursos técnico-profissionais (10.º/12.º anos):

Técnico de Artes Gráficas e Comunicação;

Técnico de Cerâmica;

Técnico de Desenho Têxtil;

Técnico de Equipamento;

Técnico de Moda;

Técnico de Imagem e Meios Áudio-Visuais;

Técnico de Ourivesaria e Metais de Arte.

3 - Provas específicas - não tem.

4 - Critérios de seriação:

PGA - 20%;

10.º/11.º - História das Artes Visuais ou Desenho - 40%;

12.º - 40%.

5 - Preferência regional:

5.1 - Área de influência - Leiria.

5.2 - Percentagem das vagas - 50%.

3163 067

Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Cerâmica Industrial

1 - Pré-requisitos - não tem.

2 - Condições específicas;

10.º/11.º:

Física e Química;

Matemática.

12.º:

Matemática;

Química.

3 - Provas específicas - não tem.

4 - Critérios de seriação:

PGA - 30%;

10.º/11.º - 30%;

12.º:

Geral - 20%;

Matemática - 10%;

Química - 10%.

5 - Preferência regional:

5.1 - Área de influência:

Braga;

Viana do Castelo.

5.2 - Percentagem das vagas - 50%.

6 - Têm igualmente acesso a este curso os estudantes titulares de um dos seguintes cursos técnico-profissionais (10.º/12.º anos) - Técnico de Cerâmica.

7 - Outros acessos preferenciais:

7.1 - Cursos - o indicado no 6.

7.2 - Percentagem das vagas - 20%.

Regime nocturno - 3182 938

Instituto Politécnico de Viseu

Gestão

1 - Pré-requisitos - não tem.

2 - Condições específicas - 10.º/11.º - Matemática.

3 - Provas específicas - não tem.

4 - Critérios de seriação:

PGA - 30%;

10.º/11.º - 45%;

12.º - 25%.

5 - Preferência regional:

5.1 - Área de influência - Viseu.

5.2 - Percentagem das vagas - 50%.

6 - Têm igualmente acesso a este curso, nas condições do anexo IV, os estutantes titulares de um dos seguintes cursos da via profissionalizante do 12.º ano:

Administração Pública;

Técnico de Contabilidade.

7 - Têm ainda acesso a este curso os estudantes titulares de um dos seguintes cursos técnico-profissinais (10.º/12.º anos):

Técnico de Contabilidade e Gestão;

Assistente de Gestão.

8 - Outros acessos preferenciais:

8.1 - Cursos - os indicados nos n.os 6 e 7.

8.2 - Percentagem das vagas - 20%.