LegalizePortaria n.º 771/91 — Adita um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que introduz alterações ao Regulamento de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Adita um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que introduz alterações ao Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional
de 6 de Agosto
Nos termos do artigo 32.º do Decreto Regulamentar n.º 36/85, de 30 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que seja aditado um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que introduziu alterações ao Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, aprovado pela Portaria n.º 332/87, de 23 de Abril, com a seguinte redacção:
3.º ...
§ único. A taxa reduzida referida neste número só é aplicável nos dias úteis.
Ministério da Educação.
Assinada em 5 de Julho de 1991.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).