LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 78/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/91 de alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/91 de alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de vários ministérios para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 58, de 11 de Março de 1991
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 34/91, publicada no Diário da República, n.º 58, de 11 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 14 - Ministério da Educação, no cap. 01, div. 14, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 02.02.04 - Consumos de secretaria» deve ler-se «C. E. 02.02.06 - Consumos de secretaria».
No cap. 50, div. 43, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 3.02.0» deve ler-se «C. F. 3.01.0».
No final da declaração deve ler-se «Total dos ministérios ... 46905837 contos», quer na coluna de reforços, quer na coluna de anulações.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).