LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/91/A — Resolve, por motivos técnicos e políticos, recomendar ao Governo Regional que apresente novo relatório de execução…
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Resolve, por motivos técnicos e políticos, recomendar ao Governo Regional que apresente novo relatório de execução anual do Plano de 1990
Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais, a Assembleia Legislativa Regional resolve, por motivos técnicos e políticos, recomendar ao Governo Regional que novo relatório de execução anual do Plano de 1990, tecnicamente corrigido, seja oportunamente apresentado a esta Assembleia, não só com a introdução dos elementos respeitantes à dotação inicial do Plano e respectivos rácios de execução, uma mais desenvolvida desagregação espacial das verbas dispensadas, bem como uma mais correcta, rigorosa e séria análise à execução do Plano e seu significado no contexto dos anos anteriores e da própria revisão do plano de médio prazo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 12 de Setembro de 1991.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Guilherme Reis Leite.
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