LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 80/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 624062 contos, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991
Segundo comunicação da 11.ª Delegação junto do Ministério da Educação, a Declaração n.º 26/91, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. E. 02.03.00, onde se lê «Aquisição de serviço» deve ler-se «Aquisição de serviços».
No cap. 01, div. 10, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 02.03.02, onde se lê «Conservafção de bens» deve ler-se «Conservação de bens».
No cap. 01, div. 15, subdiv. 02, C. F. 3.01.0, onde se lê «C. E. 02.03.01» deve ler-se «C. E. 02.03.02».
No cap. 02, div. 02, C. F. 3.02.0, onde se lê «C. E. 11.02.0» deve ler-se «C. E. 11.02.00».
No cap. 02, div. 03, onde se lê «Subdiv. 01» deve ler-se «Subdiv. -».
No cap. 03, div. 09, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, C. E. 01.01.11, na coluna «Reforços ou inscrições», onde se lê «3300» deve ler-se «3330».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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