Portaria n.º 841/91 — Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Sintra

de 16 de Agosto

Considerando o grande desenvolvimento demográfico, urbanístico e turístico da vila de Sintra;

Considerando que os actuais efectivos da Esquadra de Sintra já não correspondem minimamente às necessidades locais;

Considerando que é da competência do Ministro da Administração Interna a criação e extinção de subunidades policiais, desde que não seja excedido o quadro geral de efectivos, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 410/82, de 30 de Setembro;

Considerando o aumento de efectivos constantes dos mapas I e II anexos à Portaria n.º 530/91, de 15 de Junho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 410/82, de 30 de Setembro, o seguinte:

1.º É criada a Esquadra Policial, tipo A, de Sintra, constituída pelos seguintes efectivos:

Pessoal com funções policiais:

Subcomissário/chefe de esquadra ... 1

Subchefe principal/ajudante ... 1

Primeiros-subchefes e segundos-subchefe ... 8

Guardas principais ... 5

Guardas de 1.ª e 2.ª classes ... 50

Pessoal com funções não policiais:

Segundo-oficial ... 1

Terceiros-oficiais ... 2

2.º São aditados à dotação referente ao Comando Distrital de Lisboa do quadro geral de efectivos, anexo à Portaria n.º 761/89, de 2 de Setembro, os seguintes lugares de pessoal com funções policiais, criados pela Portaria n.º 530/91, de 15 de Junho:

Primeiros-subchefes e segundos-subchefes ... 3

Guardas principais ... 5

Guardas de 1.ª e 2.ª classes ... 20

3.º Considera-se alterado o anexo IV do Decreto-Lei n.º 410/82, de 30 de Setembro, na parte respeitante ao Comando Distrital de Lisboa.

4.º A área de jurisdição da Esquadra de Sintra abrange a vila de Sintra, Ribeira de Sintra, Várzea de Sintra, Cabriz, Lourel e São Pedro de Sintra.

Ministério da Administração Interna.

Assinada em 11 de Julho de 1991.

O Ministro da Adminstração Interna, Manuel Pereira.