LegalizePortaria n.º 866/91 — Substitui o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Substitui o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
de 22 de Agosto
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, substituir o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 52/86, de 6 de Outubro, pelo quadro anexo à presente portaria.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 31 de Julho de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Cruz Carneiro.
Quadro anexo
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/08/192b00/43444346.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).