LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 88/91 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a delegação, no Canadá, do Centro de Turismo de Portugal nos Estados Unidos da América e cria o Centro de Turismo de Portugal no Canadá, com sede em Toronto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1991
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 134/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No 4.º parágrafo, onde se lê «Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 446/89, de 30 de Dezembro:» deve ler-se «Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 199/83, de 19 de Maio:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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