LegalizePortaria n.º 916/91 — Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado, ministrado pelo Instituto Superior de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2000-11-28, Portaria n.º 1127/2000 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de lic…
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto
de 4 de Setembro
Sob proposta da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto e do conselho directivo do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração;
Considerando o disposto na Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 238/86, 941/87, 721/88 e 724/88, de 22 de Maio, 16 de Dezembro, 29 de Outubro e 31 de Outubro, respectivamente;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
1 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado, ministrado, em regime diurno, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado, ministrado, em regime nocturno, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 8 de Agosto de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/09/203b00/46774678.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).