LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 92/91 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que reformula o regime jurídico de formação de instrutores de escolas de condução, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1991
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 234/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 22.º, onde se lê «áreas mencionadas no número anterior,» deve ler-se «áreas mencionadas no n.º 16.º,».
No n.º 23.º, onde se lê «O exame para instrutor de mecânico automóvel» deve ler-se «O exame para instrutor de mecânica automóvel».
No n.º 25.º, onde se lê «no exame referido no artigo anterior» deve ler-se «nos exames referidos nos n.os 22.º a 24.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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