LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 95/91 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a Delegação na Suíça do Centro de Turismo de Portugal na Alemanha e cria o Centro de Turismo de Portugal na Suíça, com sede em Genebra, publicada no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março de 1991
Segundo comunicação do Ministério do Comérco e Turismo, a Portaria n.º 243/91, publicada no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 446/89, de 30 de Dezembro, o seguinte:» deve ler-se «ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 199/83, de 19 de Maio, o seguinte:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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