LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 99/91 — De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 55/91, do Ministério do Ambiente e Recursos…
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De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 55/91, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no montante de 23448 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991
Declaração de rectificação n.º 99/91
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração de transferências de verbas n.º 55/91, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 02, div. 01, subdiv. 01, na coluna da classificação económica, onde se lê «01.01.11» deve ler-se «01.01.01».
Na classificação económica 01.01.02, onde se lê «450 na coluna das anulações» deve ler-se «450 na coluna de reforços ou inscrições».
Na coluna da classificação económica, onde se lê «02.02.06 - Material de transporte - Peças» deve ler-se «02.02.07 - Material de transporte - Peças».
No cap. 03, div. 02, subdiv. 01, na classificação económica 01.01.02, onde se lê «304 na coluna de reforços ou inscrições» deve ler-se «304 na coluna de anulações».
No cap. 03, div. 03, subdiv. 01, na classificação económica 02.03.09, na coluna das anulações, onde se lê «30» deve ler-se «20».
No total do Ministério, na coluna de anulações onde se lê «2344» deve ler-se «23448».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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