Decreto-Lei n.º 106-C/92 — Cria a Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização

Prestar o apoio técnico e administrativo ao gabinete do membro do Governo responsável pela área da cultura, bem como aos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho daquela área que não disponham de meios apropriados;

Assegurar a gestão, selecção e formação do pessoal dos serviços superintendidos ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, em articulação com os referidos serviços;

Elaborar estudos e propor medidas conducentes à melhoria do funcionamento dos serviços da área da cultura no que respeita a estruturas, métodos de trabalho, sua criação e reorganização;

Promover a recolha e tratamento de informação e documentação que se reporte à área da cultura ou que para a mesma tenha interesse;

Colaborar na elaboração de programas plurianuais e anuais de investimento da área da cultura e coordenar a avaliação e selecção de projectos de investimento a propor pelos serviços da área;

Realizar actividades de avaliação e controlo da execução do orçamento e do plano relativos à área da cultura;

Assegurar as relações públicas, a divulgação, o mecenato e outras funções de natureza comum aos diversos serviços superintendidos ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura ou por ele determinadas.

Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal;

Gabinete de Planeamento e Controlo;

Gabinete de Apoio Jurídico;

Gabinete de Relações Públicas, Divulgação e Mecenato;

Centro de Documentação e Informação;

Repartição dos Serviços Administrativos.

Divulgar o conhecimento de técnicas de organização e de aperfeiçoamento de estruturas e funções;

Colaborar nos estudos de organização e gestão dos serviços;

Promover a modernização administrativa e a melhoria de qualidade do trabalho prestado pelos serviços;

Elaborar e manter actualizado um manual de organização dos serviços;

Manter actualizado o cadastro do preenchimento dos lugares dos quadros;

Promover a realização de concursos de admissão e acesso em articulação com os serviços da área da cultura;

Promover e acompanhar a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento destinados ao pessoal.

A Divisão de Organização e Pessoal, à qual incumbem, em especial, as competências das alíneas a), b), d) e f) do n.º 2 do presente artigo;

A Divisão de Formação, à qual incubem, em especial, as competências das alíneas c) e g) do n.º 2 do presente artigo.

Colaborar na elaboração e acompanhar os planos nacionais, sectoriais e regionais de desenvolvimento para a área da cultura;

Proceder ao diagnóstico da situação necessária à fundamentação dos respectivos planos;

Proceder ao estado das perspectivas e metas de desenvolvimento;

Efectuar a recolha e o tratamento estatístico da informação relativa à área da cultura;

Coordenar a preparação do plano de actividades dos serviços da área da cultura, numa óptica de gestão por objectivos, e propor a correspondente afectação de recursos;

Promover a recolha e análise de elementos relativos aos resultados das acções empreendidas;

Efectuar o controlo da execução do orçamento e plano relativos a área da cultura;

Realizar auditorias, precedendo despacho do membro do Governo responsável pela cultura, com vista à formulação de diagnósticos e de propostas relativos ao controlo das aplicações financeiras, programas e actividades dos serviços da área da cultura.

A Divisão de Estudos e Planeamento, à qual incumbem, em especial, as competências das alíneas a) a e) do n.º 1 do presente artigo;

A Divisão de Avaliação e Controlo, à qual incumbem, em especial, as competências das alíneas f) a h) do n.º 1 do presente artigo.

Dar parecer sobre as questões jurídicas que lhe sejam submetidas;

Instruir e realizar processos de averiguações, de sindicância, de inquérito e disciplinares.

Organizar o serviço de recepção e atendimento do público;

Atender consultas, sugestões, iniciativas e reclamações do público, prestando os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance e promovendo o encaminhamento dos restantes para os departamentos responsáveis;

Organizar os actos relativos às obrigações protocolares dos serviços integrados na área da cultura, bem como do membro do Governo responsável pela área, quando este assim o determinar;

Preparar e organizar, no âmbito dos organismos superintendidos ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, quando tal for determinado, a recepção e estada de personalidades ou missões estrangeiras em visita ao País;

Participar, em colaboração com os diversos serviços superintendidos ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, na divulgação das suas actividades;

Pronunciar-se sobre o manifesto interesse cultural de actividades de benemerência.

O Núcleo de Relações Públicas, ao qual incumbem, em especial, as competências referidas nas alíneas a) a d) do n.º 1 do presente artigo;

O Núcleo de Divulgação e Mecenato, ao qual incumbem em especial, as competências referidas nas alíneas e) e f) do n.º 1 do presente artigo.

Recolher documentação, bibliografia e outros elementos documentais com interesse para a área da cultura;

Proceder ao tratamento e difusão da documentação, bem como da informação, relevantes para a área da cultura;

Apoiar, em assuntos de documentação, os órgãos e serviços integrados da área da cultura;

Recolher e difundir pelos órgãos e serviços superintendidos ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura as notícias com interesse publicadas pelos meios de comunicação social.

A Secção de Pessoal e Expediente Geral;

A Secção de Contabilidade;

A Secção de Apoio ao Fundo de Fomento Cultural;

A Secção de Cadastro, Economato e Património.

Organizar os processos de admissão, acesso, exoneração e aposentação do pessoal;

Organizar os processos de nomeação do pessoal dirigente dos serviços tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura;

Organizar e manter actualizado o registo biográfico do pessoal e emitir certidões, quando autorizadas;

Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal;

Registar os documentos entrados na DGESGO e proceder à sua triagem e ao seu encaminhamento, ainda que endereçados a outros serviços;

Expedir e distribuir toda a correspondência da DGESGO e dos órgãos e estruturas por ela apoiados;

Realizar o expediente relativo à publicação de diplomas emanados do membro do Governo responsável pela área da cultura.

Elaborar os projectos dos orçamentos da DGESGO, bem como dos órgãos e estruturas por ela apoiados;

Processar os abonos e outras despesas resultantes da execução dos orçamentos a que se refere a alínea anterior;

Promover a constituição, reconstituição e liquidação de fundos permanentes, procedendo à sua regular verificação.

Elaborar os projectos de orçamento do Fundo de Fomento Cultural;

Processar os abonos e outras despesas resultantes da execução dos orçamentos a que se refere a alínea anterior;

Assegurar o pagamento das despesas do Fundo de Fomento Cultural, mediante a passagem dos respectivos cheques;

Preparar e elaborar o relatório e a conta anual de gerência do Fundo de Fomento Cultural;

Passar certidões dos recebimentos dos subsídios autorizados.

Velar pela segurança e conservação das instalações, do mobiliário e do equipamento dos órgãos e serviços referidos no n.º 1 do artigo 5.º;

Organizar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis a que se refere a alínea anterior;

Gerir o parque de viaturas a cargo da DGESGO, zelando pela sua segurança e conservação;

Orientar o serviço do pessoal operário e auxiliar;

Assegurar o apetrechamento e aprovisionamento dos serviços, propondo e preparando as aquisições necessárias e gerindo o material armazenado;

Promover e realizar trabalhos gráficos e de reprografia necessários aos órgãos e estruturas apoiados pela DGESGO.