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Despacho Normativo n.º 112/92 — Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 864/91, de 21 de Agosto, um lugar de…

Tipo Despacho-Normativo

Publicação 1992-07-03

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério das Finanças

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 864/91, de 21 de Agosto, um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

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Considerando que em 7 de Abril de 1991 cessou a comissão de serviço de Pedro Manuel da Silva Madeira da Fonseca, à data chefe de projectos do Instituto de Informática;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, e no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 864/91, de 21 de Agosto, um lagar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 8 de Abril de 1991.

Ministério das Finanças, 30 de Abril de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

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