LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 151/92 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/92, do Ministério do Mar, que altera o Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/92, do Ministério do Mar, que altera o Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto (aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio), publicado no Diário da República n.º 225, 29 de Setembro de 1992
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 202/92, publicado no Diário da República, n.º 225, de 29 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Carlos Alberto Diogo Soares Borrego» deve ler-se «Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1992. - O Secretário-Geral, França a Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).