LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16/92 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a carta provisória da Reserva…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Marco de Canaveses, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 5/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3.º, onde se lê «3.º [...] instruídos desde o início com certificados de solos» deve ler-se «3.º [...] instruídos desde o seu início com pareceres de solos».
No n.º 6.º, onde se lê «6.º [...] bem como a emissão de certificados referidos» deve ler-se «6.º [...] bem como a emissão dos pareceres referidos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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