LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 164/92 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/92, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no distrito de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/92, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no distrito de Portalegre para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1992 várias escolas preparatórias e secundárias (C + S), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1992
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 846/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, onde se lê:
Distrito de Portalegre:
773 - Santo António das Areias, Marvão.
774 - Portagem, Marvão.
deve ler-se:
Distrito de Portalegre:
780 U - Santo António das Areias, Marvão.
781 R - Portagem, Marvão.
No anexo I, onde se lê:
773 - Santo António das Areias.
774 - Portagem.
deve ler-se:
780 U - Santo António das Areias.
781 R - Portagem.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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