LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 171/92 — De ter sido rectificado o Aviso n.º 137/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público os textos em…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Aviso n.º 137/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público os textos em francês e português das emendas relativamente aos anexos 1 e 2 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), publicado no Diário da República, n.º 205, de 5 de Setembro de 1992
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 137/92, publicado no Diário da República, n.º 205, de 5 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No texto em francês:
No annexe 1, onde se lê «IR = Engin isotherm renforcé - caractérisé par:» deve ler-se «IR = Engin isotherme renforcé - caractérisé par:».
No appendice 1, alínea b), onde se lê «b) Périodiquement au mois touts les six ans;» deve ler-se «b) Périodiquement au moins tous les six ans;».
No annexe 2, n.º 3, onde se lê «3 - [...] Convention international sur l'harmonisation» deve ler-se «3 - [...] Convertion internationale sur l'harmonisation».
No texto em português:
No modelo n.º 2-B, onde se lê:
Substituir a fórmula indicada na alínea b) por:
(Teta)(índice i) = (somatório)S(índice in) . (Teta)(índice in)/(somatório)S(elevado in) = ... ºC (mais ou menos) ...K
deve ler-se:
Substituir a fórmula indicada na alínea b) por:
(Teta)(índice i) = (somatório)Sin . (Teta)in)/(somatório)Sin = ... ºC (mais ou menos) ...K
No modelo n.º 5, onde se lê:
[...], acrescentar:
Descrição ...
Marca..., tipo ..., potência...,
kW, ..., a ... rot/m.
deve ler-se:
[...], acrescentar:
Descrição ...
Marca..., tipo..., potência... kW, ...,
a ... rot/min.
e onde se lê:
Nesta mesma rubrica, [...] ventiladores:
marca..., tipo..., número..., potência...
kW..., a ... rot./m.
deve ler-se:
Nesta mesma rubrica, [...] ventiladores:
marca..., tipo..., número..., potência...
kW ..., a ... rot./min.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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