LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 183/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 100/92, de transferência de verbas, do Ministério da Educação, no montante de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 100/92, de transferência de verbas, do Ministério da Educação, no montante de 2986546 contos, publicada no Diário da República, n.º 215, de 17 de Setembro de 1992
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 100/92, publicada no Diário da República, n.º 215, de 17 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, Div. 32 - Universidade Técnica de Lisboa» deve ler-se «Cap. 03, div. 01, subdiv. 32 - Universidade Técnica de Lisboa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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