LegalizeDespacho Normativo n.º 194/92 — Altera os planos de estudo dos cursos técnico-profissionais de Informática, de Química e de Contabilidade e Gestão…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera os planos de estudo dos cursos técnico-profissionais de Informática, de Química e de Contabilidade e Gestão, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 107/86, de 9 de Dezembro, e do curso técnico-profissional de Biotecnologia, criado pelo Despacho Normativo n.º 47/89, de 6 de Junho, a funcionar no Colégio Internato dos Carvalhos
Considerando que se torna necessário introduzir algumas alterações aos planos de estudo dos cursos técnico-profissionais de Informática, de Química e de Contabilidade e Gestão, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 107/86, de 9 de Dezembro, bem como ao do curso técnico-profissional de Biotecnologia, criado pelo Despacho Normativo n.º 47/89, de 6 de Junho, todos em funcionamento no Colégio Internato dos Carvalhos;
Considerando que as alterações passam pela inserção obrigatória dos estágios de aproximação à vida activa nas estruturas curriculares daqueles cursos;
Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967:
Determino o seguinte:
1 - Os planos de estudo e a respectiva carga horária dos cursos técnico-profissionais de Informática, de Química, de Contabilidade e Gestão e de Biotecnologia passam a ter a composição constante dos respectivos quadros anexos ao presente despacho, que incluem também os estágios de aproximação à vida activa pós-escolares ou integrados no período de escolaridade.
2 - Todas as restantes disposições dos Despachos Normativos n.os 41/86 e 43/86, respectivamente de 19 e 21 de Maio, e do Despacho Normativo n.º 47/89, de 6 de Junho, mantêm-se em vigor.
Ministério da Educação, 17 de Setembro de 1992. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/10/239b00/48564859.pdf))
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