LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/92/A — Aprova o Programa do V Governo Regional para 1992-1996
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o Programa do V Governo Regional para 1992-1996
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do artigo 32.º da Lei n.º 9/87, de 26 de Março, aprovar o Programa do V Governo Regional para 1992-1996.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Novembro de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
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