LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 217/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 108/92, do Ministério das Finanças, relativa à transferência de verbas no…
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 108/92, do Ministério das Finanças, relativa à transferência de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1654000 contos, publicada no Diário da República, n.º 253, de 2 de Novembro de 1992
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 108/92, publicada no Diário da República, n.º 253, de 2 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «01 - Encargos Gerais da Nação», no cap. 50, div. 11, subdiv. 17, C. F. 7.01.0, C. E. 08.02.03, alínea A, onde se lê «IFC (1)» deve ler-se «IPC (1)».
Em «12 - Ministério da Indústria e Energia», no cap. 50, div. 54, subdiv. 01, C. E. 01.00.00, onde se lê «Despesas com o capital» deve ler-se «Despesas com o pessoal».
Em «14 - Ministério da Educação», no cap. 50, div. 12, subdiv. 15, onde se lê «FCSHNL - [...] UNL» deve ler-se «FCSHUNL - [...] UNL».
No cap. 80, os códigos 19 e 34 constantes da col. «Subdivisão» devem considerar-se inseridos na col. «Divisão».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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