LegalizeDecreto — Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
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1 ato modificativo · 1995-10-20, Decreto do Ministro da República n.º 1/95, de 20 de Outubro — Exonera, a seu pedido, o Dr…
Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Decreto de 28 de Outubro de 1992
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
O Dr. João Bosco Soares Mota Amaral é nomeado Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 28 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.
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