LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 26/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/92, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/92, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5002076 contos para o ano de 1991, publicada no Diário da República, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1992
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a Declaração n.º 12/92, publicada no Diário da República, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «Cap. 02, div. 02, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 02, div. 02».
Onde se lê «Cap. 03, div. 07, subdiv. 18» deve ler-se «Cap. 03, div. 07».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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