LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 28/92 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/92, dos Ministérios da Justiça e da Agricultura, que aprova o Regulamento de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/92, dos Ministérios da Justiça e da Agricultura, que aprova o Regulamento de Identificação Animal e Medidas Sanitárias e Profilácticas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1992
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 121/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça» deve ler-se «Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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