LegalizePortaria n.º 280/92 — Altera os planos de estudo dos cursos de prática orquestral e de percussão a funcionar na Escola Profissional de Música…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2007-03-01, Portaria n.º 221/2007 — Cria o curso profissional de Instrumentista de Sopro e de Percussão
Altera os planos de estudo dos cursos de prática orquestral e de percussão a funcionar na Escola Profissional de Música de Espinho
de 2 de Abril
A Portaria n.º 681/90, de 18 de Agosto, cria os cursos de prática orquestral e de percussão a funcionar na Escola Profissional de Música de Espinho e aprova os respectivos planos de estudo.
Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar os planos de estudo referentes aos cursos acima referidos.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:
1.º Os planos de estudo dos cursos de prática orquestral e de percussão, aprovados e reconhecidos pela Portaria n.º 681/90, de 18 de Agosto, são alterados de acordo com os mapas anexos à presente portaria.
2.º A alteração aos planos de estudo prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 681/90, de 18 de Agosto.
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 25 de Fevereiro de 1992.
O Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/04/078b00/15971598.pdf))
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