LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 33/92 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 182/91, do Ministério da Agricultura, relativa a transferências de verbas no…
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 182/91, do Ministério da Agricultura, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13498 contos, publicada no Diário da República, n.º 288, de 14 de Dezembro de 1991
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração n.º 182/91, publicada no Diário da República, n.º 288, de 14 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas observações, onde se lê «D - Despacho de 16 de Junho de 1991.» deve ler-se «D - Despacho de 16 de Julho de 1991.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins
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