LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 34/92/A — Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/87/A, de 24…
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1 ato modificativo · 1996-02-27, Decreto Regulamentar Regional n.º 17/96/A — Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pon…
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/87/A, de 24 de Março
Considerando a necessidade de dotar o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada dos quadros dirigentes e técnicos necessários a possibilitar uma adequação aos princípios da gestão hospitalar moderna:
Assim, em execução do disposto no artigo 31.º do Decreto Regional n.º 32/80/A, de 11 de Dezembro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º Ao quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/87/A, de 24 de Março, na parte respeitante ao pessoal dirigente e ao pessoal técnico superior, são aditados os lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Art. 2.º O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 11 de Junho de 1992.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 3 de Julho de 1992.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.
ANEXO — Mapa a que se refere o artigo 1.º
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/08/181b00/37593759.pdf))
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