LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 39/92 — De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1992, publicado no Diário da República, n.º 13 (suplemento), de 16 de Janeiro de 1992
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/M, publicado no Diário da República, n.º 13 (suplemento), de 16 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 2.º, n.º 4, onde se lê:
4 - Fica o Governo [...] Decreto-Lei n.º 384/87, de 29 de Dezembro.
deve ler-se:
4 - Fica o Governo [...] Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro.
No artigo 2.º, n.º 6, onde se lê:
6 - Os contratos de [...] previstos no Decreto-Lei n.º 322/85, de 5 de Agosto [...]
deve ler-se:
6 - Os contratos de [...] previstos no Decreto-Lei n.º 322/85, de 6 de Agosto [...]
No artigo 2.º, n.º 9, onde se lê:
9 - As referências contidas [...] no Decreto-Lei n.º 384/87, de 29 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 363/89, de 14 de Outubro, [...]
deve ler-se:
9 - As referências contidas [...] no Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 363/88, de 14 de Outubro, [...]
No artigo 12.º, n.º 1, onde se lê:
1 - O processo dos concursos [...] pelo disposto no Decreto-Lei n.º 235/85, de 18 de Agosto.
deve ler-se:
1 - O processo dos concursos [...] pelo disposto no Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto.
No artigo 12.º, n.º 3, onde se lê:
3 - Aos processos [...] no Decreto-Lei n.º 422/91, de 15 de Novembro.
deve ler-se:
3 - Aos processos [...] no Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro.
Os mapas VII (Secretaria Regional dos Assuntos Sociais), (Secretaria Regional da Economia) e (Secretaria Regional das Finanças) saíram com algumas inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
MAPA VII
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/04/100a01/00020005.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
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