LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 4/92 — Eleição de cinco membros da Comissão Nacional de Eleições
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de cinco membros da Comissão Nacional de Eleições
Eleição de cinco membros da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, eleger para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
João Azevedo Oliveira, proposto pelo PSD.
Olindo Casimiro de Figueiredo, proposto pelo PS.
Ana Maria da Glória Serrano, proposta pelo PCP.
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, proposto pelo CDS.
Luís Filipe Barbosa Cardoso, proposto pelo PEV.
Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).